A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 579
que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também
diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a
consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue
para votação pelo Senado.
A MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de
concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final
das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta.
A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20
anos.
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