A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07,
do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de
gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.
O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43),
seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso para que
seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Pelo projeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre
enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela
receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional
de insalubridade.
O relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), emitiu parecer
favorável à matéria. Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a
trabalhadoras gestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao
filho justificam a preocupação.
A
estimativa é que as chuvas no litoral e agreste do RN tenham início no
final de maio e se estendam por até três meses. A previsão é de
precipitações “dentro da normalidade” para as duas regiões: no Litoral, o
volume de chuvas fica entre 500 mm e 600 mm; já no Agreste, a
estimativa fica entre 200 mm e 400 mm.
Porém, no Alto Oeste e Seridó, onde a
pouca chuva não melhorou o nível dos mananciais, o sertanejo não pode
ter tanta esperança. A quadra chuvosa nessas regiões, que deveria ter se
iniciado em março, se encerra no começo do próximo mês. “O Seridó pode
receber alguma chuva boa, mas só se for uma frente fria, mas são
eventuais”, acrescentou Gilmar Bistrot. O meteorologista também acredita
que as chuvas do interior não foram suficientes para recarregar o
sistema hídrico, para garantir um abastecimento em longo prazo.
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