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domingo, 18 de novembro de 2012

Deputados querem aprovar Orçamento de 2013 antes do Natal

A pouco mais de um mês para o Congresso Nacional entrar em recesso, o parecer preliminar do Orçamento Geral da União de 2013 (OGU) ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demora na apreciação pode atrasar a votação final da proposta orçamentária do ano que vem. Para acelerar o processo, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou sete reuniões entre terça-feira e quarta-feira da próxima semana.

A expectativa dos parlamentares é conseguir finalmente aprovar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que seja aberto o prazo para apresentação das emendas ao texto. Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. Depois, todas essas emendas deverão ser divididas para serem apreciadas por relatores setoriais de diversas áreas.

Os relatores setoriais serão encarregados de subsidiar o relator geral com sugestões de investimentos em diversas áreas, tais como agricultura, educação, saúde, entre outros. Por isso, os relatórios deles devem ser apreciados e votados antes que o relator Romero Jucá produza seu parecer final. Tudo isso deveria acontecer até o dia 18 de dezembro, quando está previsto o início do recesso legislativo no Congresso.

Os parlamentares (deputados e senadores), entretanto, já admitem que poderão precisar prorrogar o prazo para 21 de dezembro porque não será possível concluir tudo a tempo. Para isso, eles trabalham com a hipótese de acelerar os trabalhos de apreciação da proposta orçamentária para que ela seja aprovada na comissão e no plenário do Congresso Nacional antes do Natal. Se isso não ocorrer, a presidenta Dilma Rousseff poderá iniciar o terceiro ano de seu mandato sem ter o Orçamento de 2013 aprovado.

Paralelamente ao trabalho em torno da proposta orçamentária, os parlamentares do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) ainda precisam emitir um parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que devem ser suspensos os repasses de recursos públicos para 22 obras do governo federal. Na avaliação do TCU, esses empreendimentos têm indícios de irregularidades graves e devem ser paralisados para que os problemas sejam sanados.

Como os ministros do TCU fazem uma avaliação puramente técnica sobre os problemas nas obras públicas, cabe aos parlamentares a decisão política sobre a suspensão do repasse de verba para os empreendimentos.

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