Assentamentos de Reforma Agrária de Cerro Corá solicitam Declarações de Aptidão ao Incra/RN

Os Assentamentos de Reforma Agrária do município de Cerro Corá, São Francisco, Santa Rosa e Umburana finalmente solicitaram nesta quarta-feira(04), as tão esperadas DAP – Declaração de Aptidão do Agricultor Familiar, depois do jogo de empurra, empurra por parte de alguns órgãos públicos federais, que os deixou-os impossibilitados do acesso aos benefícios oriundos do governo federal, em virtude os problemas com a estiagem, inclusive causando perdas de animais e cultivos.

Criada pela SAF/MDA, a DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciada pelo MDA, de posse do CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.

Após a decisão do que financiar, a família deve procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).

O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.